Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Resolução nº 259, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

TSE dispensa candidatos do CE de teste de alfabetização

Os advogados dos candidatos alegavam que o exame, ao colocar em dúvida a capacidade intelectual de seus clientes, poderia abalar a imagem deles junto aos eleitores.

Homicídio culposo. Medicação erroneamente recomendada. Absolvição.